JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

Ação de indenização de empregado contra a Goodyear deve ser julgada pela justiça trabalhista.

Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ação de indenização proposta por ex-empregado que teve sua capacidade laborativa reduzida, contra sua empregadora, a Companhia Goodyear do Brasil, não obstante, perante o juízo cível já tivesse sido afastada preliminar de prescrição.

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado

Lula na África

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

PEC muda regra para tramitação de medida provisória